A Era Vargas 2 (O Governo Provisório 1930 - 34)

Saludos amigos,

dando continuidade ao estudo da Era Vargas iniciaremos hoje o período conhecido Governo provisório que se estendeu de 1930 a 1934. Foi um período marcado por mudanças na orientação política brasileira, principalmente no tocante às ações do Estado.

 

A nova roupa do rei: novas diretrizes para a ação estatal.

A 11 de novembro de 1930, através do decreto n°. 19.398, dissolveu-se ajunta Governativa que derrubara Washington Luís, formando-se o Governo Provisório, sob a chefia de Getúlio Vargas. O decreto definia as atribuições do novo governo e ratificava as medidas da junta Governativa. Confirmava-se nele a dissolução do Congresso Nacional e das Casas Legislativas estaduais e municipais. Tão logo a revolução triunfou, três forças políticas se alinharam. De um lado, as oligarquias tradicionais, que perderam o controle do poder; de outro, os tenentes, que, influenciados pelo fascismo - em voga na Europa, defendiam a mais completa centralização do poder; no centro, os militares legalistas, que pretendiam a manutenção da ordem. Getúlio Vargas, equilibrando-se sobre essas tendências, não se definiu por nenhuma delas. Assim, entre 1931 e 1932, fez concessões aos tenentes, nomeando-os interventores em diversos estados.

 A questão social não é mais um caso de polícia.

 No mesmo ano de 1930, por determinação do Decreto nº 19.433 de 26 de novembro, foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. A pasta foi assumida por Lindolfo Leopoldo Boeckel Collor. A criação de tal ministério já é um indicativo das ações que marcariam o governo Vargas, caracterizando a feição “trabalhista” que assumiria sua figura e a sua própria orientação política. Gradativamente a antiga lógica liberal é abandonada, atuando o Estado como grande promotor dos direcionamentos políticos, econômicos e sociais.

 As políticas econômicas.

 Apesar do afastamento das oligarquias tradicionais do poder o café continuava a ser o principal produto da pauta de exportações brasileiras e, portanto, era necessário continuar com políticas de promoção de sua produção. No período foi criado o Departamento Nacional do Café que seria responsável pela orientação das políticas de produção e exportação do produto. O governo também adquiriu 78 milhões de sacas do produto e a queimou, além de proibir novas plantações com o sentido de elevar o preço do produto.

Apesar disto, é iniciado o traçado de uma nova orientação econômica marcadamente distinta dos exemplos anteriores. Estava lançado um projeto que consagraria o “dirigismo econômico” no qual o governo é o principal responsável pelo exercício do poder decisório sobre os caminhos a serem percorridos pela economia.

 São Paulo levanta-se: a Revolução Constitucionalista de 1932.

 

Em 1932 eclodiria uma revolução em São Paulo. O choque entre as elites políticas e paulistas e o próprio governo estendia-se desde o afastamento de Washington Luiz do poder. São Paulo protestava contra a nomeação de interventores de fora do estado e da não convocação de uma constituinte mais de um ano após Vargas assumir o poder. O clima de tensão era forte e o Partido Democrático, que apoiara Vargas nas eleições de 1930, alia-se ao Partido Republicano Paulista, formando a “Frente Única” em defesa de São Paulo.

O clima de insatisfação cresce, aumentam o número de manifestações que por muitas vezes geravam uma onda de violência, como a que acabou levando os jovens Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo a morte pelas tropas federais em 23 de maio de 1932. A partir de então a luta por São Paulo ganhava um símbolo o MMDC. Vargas convoca a constituinte para o ano seguinte, mas não é capaz de conter o movimento rebelde. 

A revolução eclode no dia 9 de julho de 1932. Mobilizando as tropas da Força Pública e uma legião de voluntários as tropas de São Paulo levantaram-se contra o Governo Federal. A sociedade do estado mobilizou-se e campanhas como a “Doe seu anel para São Paulo” tornaram-se comuns. Apesar de todo esforço os enfrentamentos só duram até setembro daquele ano quando são assinados os documentos de rendição. Derrotado militarmente São Paulo sairia triunfante do conflito: a constituinte seria efetivada e a conquista de representações próprias trariam um sopro de autonomia e acalmariam os ânimos das elites políticas paulistas.

A Constituição de 1934.

 Aprovada em 16 de julho de 1934 a terceira constituição brasileira traria em seus 187 artigos profundas mudanças para o cenário político nacional. Vejamos os principais pontos do texto constitucional:

Mantinha-se o regime presidencialista e o federalismo;

  • Uso de eleições diretas para o Executivo e Legislativo;
  • O voto passava a ser secreto e fora estendido às mulheres (analfabetos ainda estavam proibidos de participarem do pleito);
  • Proibia distinção de salário por questões de sexo, idade, nacionalidade ou estado civil;
  • Instituía o salário mínimo;
  • Reduzia a jornada de trabalho para 8 horas;
  • Previa a criação da Justiça do Trabalho e Eleitoral;

 

Vargas permaneceria no poder, agora como Presidente Constitucional, eleito indiretamente. Teria início o período conhecido como Governo Constitucional (1934-1937). 



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